Resultados |
| Portaria Nº 003/1996 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre adiamento de Reunião Ordinária no âmbito do Poder Legislativo." Texto Integral |
| Portaria Nº 004/1996 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre gozo de férias de servidora pública." Texto Integral |
| Portaria Nº 005/1996 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre reposição salarial de servidores públicos do Poder Legislativo." Texto Integral |
| Portaria Nº 006/1996 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre mudança de sede do Poder Legislativo." Texto Integral |
| Portaria Nº 001/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre exoneração de servidora pública." Texto Integral |
| Portaria Nº 002/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre suspensão de Gratificação no âmbito do Poder Legislativo." Texto Integral |
| Portaria Nº 003/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre gozo de férias de servidor público." Texto Integral |
| Portaria Nº 004/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre gozo de férias de servidor público." Texto Integral |
| Portaria Nº 005/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre gozo de férias de servidor público." Texto Integral |
| Portaria Nº 006/1997 Interessado: Assunto: "Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial no âmbito do Poder Legislativo." Texto Integral |