Parecer - Comissão de Legislação e Justiça de 06/11/2023 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação e Justiça
Data
06/11/2023
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PL 1315/2023
Indexação
Texto Integral