Parecer - Parecer da Comissão Especial de 16/05/2024 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 473 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão Especial
Data
16/05/2024
Autor
Comissão Especial
Ementa
Parecer da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 027/2024.
Indexação
Texto Integral