Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 03/06/2024 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1349 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
03/06/2024
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1349/2024.
Indexação
Texto Integral