Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 07/11/2024 por Comissão de Legislação e Justiça (Emenda Modificativa nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
07/11/2024
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça a Emenda Modificativa nº 004/2024.
Indexação
Texto Integral