Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 02/12/2024 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
02/12/2024
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da CLJ ao PL 1365/2024
Indexação
Texto Integral