Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 20/01/2025 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1370 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
20/01/2025
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1370/2025
Indexação
Texto Integral