Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 19/05/2025 por Parecer (Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
19/05/2025
Autor
Parecer
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PL 1409/2025.
Indexação
Texto Integral