Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 15/09/2025 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
15/09/2025
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1438/2025.
Indexação
Texto Integral