Parecer - Parecer de 04/03/2024 por Comissão Especial nomeada pela Portaria 015/2024 (Projeto de Resolução nº 442 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/03/2024
Autor
Comissão Especial nomeada pela Portaria 015/2024
Ementa
"Parecer da Comissão Especial aos Projetos de Resoluções nº 442, 443 e 444
Indexação
Texto Integral