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Ofício - Requerimento para retirada de PL de 13/10/2025 por Normando Gonçalves Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 1443 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Requerimento para retirada de PL

Data

13/10/2025

Autor

Normando Gonçalves Caldeira

Ementa

Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1443/2025.

Indexação

OpenAPI