Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 26/04/2025 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
26/04/2025
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Veto Integral ao PL 1290/2023.
Indexação
Texto Integral