Parecer - Parecer da Comissão Especial de 23/02/2026 por Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 013/2026. (Projeto de Resolução nº 537 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão Especial
Data
23/02/2026
Autor
Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 013/2026.
Ementa
Parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 013/2026, ao PR 537/2026.
Indexação
Texto Integral