Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 23/02/2026 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 538 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
23/02/2026
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PR 538/2026.
Indexação
Texto Integral