Parecer - Parecer da Comissão Especial de 02/03/2026 por Comissão Especial nomeada pela Portaria nº017/2026. (Projeto de Resolução nº 540 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão Especial

Data

02/03/2026

Autor

Comissão Especial nomeada pela Portaria nº017/2026.

Ementa

Parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 017/2026, ao PR 540/2026.

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