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Parecer - Parecer da Comissão Especial de 02/03/2026 por Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 017/2026 (Projeto de Resolução nº 541 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão Especial

Data

02/03/2026

Autor

Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 017/2026

Ementa

Parecer da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 017/2026, ao PR 541/2026.

Indexação

OpenAPI