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Parecer - Parecer da Comissão Especial de 06/04/2026 por Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 019/2026. (Projeto de Resolução nº 562 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão Especial

Data

06/04/2026

Autor

Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 019/2026.

Ementa

Parecer da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 019/2026.

Indexação

OpenAPI