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PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Orça a Receita e Fica a Despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 1993."
Apresentação: 5 de Janeiro de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 08/01/1993
Texto Original
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PLO 2/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1993-1995."
Apresentação: 5 de Janeiro de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 08/01/1993.
Texto Original
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PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e contém outras disposições."
Apresentação: 5 de Janeiro de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1993
Última Ação: "Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 08/01/1993
Texto Original
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PLO 4/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Unidade Padrão Fiscal do Município e Fica o valor para o exercício de 1993."
Apresentação: 5 de Janeiro de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 08/01/1993.
Texto Original
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PLO 5/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para adjunção de pessoal do magistério ao Serviço Municipal de Educação."
Apresentação: 7 de Janeiro de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 08/01/1993
Texto Original
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PLO 6/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o município de Mesquita, para adjunção de pessoal do magistério ao Serviço Municipal de Educação."
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de aprovado por unanimidade em 05/03/1993
Texto Original
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PLO 7/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município a Celebrar Convênio com IPSEMG."
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 05/03/1993
Texto Original
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PLO 8/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a celebração de Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais."
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 05/03/1993
Texto Original
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PLO 9/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos."
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por 07 votos a favor e 02 votos contra.
Texto Original
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PLO 10/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos."
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 05/03/1993.
Texto Original
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PLO 11/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerias - CEMIG o fornecimento de energia elétrica."
Apresentação: 25 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 07/04/1993
Texto Original
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PLO 12/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 07/04/1993.
Texto Original
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PLO 13/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Celebração de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Santana do Paraíso/MG."
Apresentação: 25 de Março de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 07/04/1993.
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PLO 14/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fixa feriados no Municípios de Santana do Paraíso."
Apresentação: 7 de Abril de 1993
Autor:
Antônio Luiz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 15/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal de Santana do Paraíso a repassar a verba que menciona ao Município de Mesquita."
Apresentação: 14 de Maio de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 14/05/1993
Texto Original
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PLO 16/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza celebração de convênio com Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Santana do Paraíso/MG."
Apresentação: 30 de Abril de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 07/05/1993
Texto Original
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PLO 18/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Santana do Paraíso, para o exercício de 1993, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 1993
Autor:
Canário
Zé Maria
Zé Vito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 11/06/1993
Texto Original
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PLO 19/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovador por unanimidade em 11/06/1993.
Texto Original
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PLO 20/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a celebração de convênio com o BEMGE S.A., e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 11/06/1193.
Texto Original
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PLO 21/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1994 e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Julho de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 29/07/1993
Texto Original
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PLO 22/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com Secretaria de Estado da Educação, para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação."
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 25/08/1993.
Texto Original
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PLO 23/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos."
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 06/08/1993.
Texto Original
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PLO 24/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com as empresas que menciona".
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 25/08/1993
Texto Original
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PLO 25/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o chefe do Executivo a assinar o convênio com a Secretaria do Estado da Educação para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação."
Apresentação: 3 de Setembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/09/1993.
Texto Original
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PLO 26/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a permutar veículo de propriedade do município com veículos de propriedade de terceiros".
Apresentação: 3 de Setembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/09/1993
Texto Original
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PLO 27/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bens municipais por terceiros que menciona."
Apresentação: 3 de Setembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/09/1993.
Texto Original
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PLO 28/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a receita e fixa despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1994."
Apresentação: 5 de Novembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 05/11/1993
Texto Original
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PLO 29/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Plano Plurianual de Governo para o Quadriênio de 1994 a 1997."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovada por unanimidade em 03/12/1993
Texto Original
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PLO 30/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por 5 votos a favor e 2 votos contra e 1 abstinência (Vereador Antônio Gomes de Freitas).
Texto Original
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PLO 31/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal."
Apresentação: 28 de Outubro de 1993
Autor:
Zé Vito
Canário
Zezinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 28/10/1993.
Texto Original
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PLO 32/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 23/11/1993.
Texto Original
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PLO 33/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 22/12/1993.
Texto Original
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PLO 34/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre contratação por tempo determinado, observando o disposto no inciso IX, do art. 37, da CF/88 e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 23/11/1993.
Texto Original
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PLO 35/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre contrato de autorização de uso de bens municipais."
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Zé Vito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 23/11/1993.
Texto Original
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PLO 36/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar nas dotações que define e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 23/11/1993.
Texto Original
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PLO 37/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Saúde"
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/12/1993.
Texto Original
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PLO 38/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/12/1993.
Texto Original
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PLO 39/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ipaba e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Zezinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/12/1993.
Texto Original
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PLO 41/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a legislação do Quadro de Pessoal do Município de Santana do Paraíso."
Apresentação: 31 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 31/12/1993.
Texto Original
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PLO 42/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão do Município de Santana do Paraíso."
Apresentação: 22 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 22/12/1993.
Texto Original
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PLO 43/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Mapa Municipal, as áreas urbanas e suburbanas do Município de Santana do Paraíso."
Apresentação: 31 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 31/12/1993.
Texto Original
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PLO 44/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Dezembro de 1993
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 22/12/1993.
Texto Original
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