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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo de cooperação mútua ou instrumento congênere com Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, filial Governador Valadares, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo de passageiros do Município de Santana do Paraíso (MG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, "h" do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. e dá outras providências."

"Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana municipal do brincar de Santana do Paraíso."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos e dá outras providências."

"Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Santana do Paraíso."

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."

"Altera a redação de dispositivo a que específica pela Lei Municipal nº 1083, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências."

"Estabelece a utilização de "biombos" nos atendimentos pré-hospitalares móveis na área de urgência no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 747, de 05 de março de 2015, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implantação da taxa de coleta, tratamento e disposição final de sólidos no município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo"

"Cria o cargo de monitor escolar, em acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 544, de 02 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências."

"Concede Abono Especial de Natal para o Exercício de 2022 ao servidores públicos do município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências."

"Moção de Aplausos "in memorian" Geovanna Souza Santos"

"Moção de Aplausos a Rafael de Souza Assis"

"Moção de Aplausos a Miriam Márcia Alves Coelho Chaves"

"Moção de Aplausos a Marcelo de Souza Assis"

"Indica do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza e roçagem do passeio da Avenida Minas Gerais do bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, um operação tapa buracos no bairro Parque Caravelas. algumas ruas estão em situações críticas como as ruas Mogi Mirim, Diadema, Barretos e São Luiz Taubaté."

"Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, escória e compactação na rua Romero Santos Vale, Fazendo Sucupira, próximo ao pesque e pague no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, uma barreira de contenção de cimento ensacado (muro rip rap) na margem do córrego entre os números 358 e 364 da Av. José Catarino Pessoa (ao lado da creche) no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, placa de sinalização de trânsito, sentido único ou sentido proibido para rua Cecília Campos no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, troca de tampa de boca de lobo a Avenida José Catarino Pessoa, próximo ao nº 65 no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, troca da tampa do bueiro na rua Simão Campos próximo ao nº 64 no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, retirada de terra e entulhos na Av. Lafaiete Lopes em frente o nº 762, bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza com retirada de entulhos, lixos e capina do córrego do longo da Av. José Catarino Pessoa, bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizar com urgência a operação tapa buracos na rua Rosa no bairro Água Claras."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizar com urgência a operação tapa buracos na rua Violeta no bairro Águas Claras."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza e manutenção do cemitério municipal localizado na rua Jair Mafra no bairro Ipaba do Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Av. João Alves Nogueira, Ipaba do Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a troca de lâmpadas queimadas na Rua Morango no bairro Bom Pastor, próximo à praça.

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, pedido de avaliação da defesa civil no bairro Residencial Paraíso, rua Turquesa, 196, ou contenção e retirada de entulho provocada pela queda do muro de rima."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, pedido de capina e limpeza na praça de convivência Parquinho da Crianças, no bairro Residencial Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a operação tapa buracos na Avenida Lafaiete Lopes, no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, em caráter de urgência, a limpeza, capina e retirada de entulho (conforme fotos em anexo) na rua Milão para a Rua Palermo - Bairro Parque Veneza e a instalação de uma placa de PROIBIDO JOGAR LIXO."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, em caráter de urgência, o recapeamento do início do trecho na Avenida Minas Gerais até o nº 583 no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica na rua Suíça no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o restante da pavimentação asfáltica na Av. Luminato Alves no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a manutenção e limpeza da praça, localizada no bairro Chácaras Paraíso."

"Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar a manutenção e limpeza da área onde será construída a praça, localizada à rua Aracaju, bairro Veraneio."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a retirada de barro no bairro São José e pavimentação das ruas que ainda não estão pavimentadas."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar patrolamento e encascalhamento da Avenida Aristóteles - Areia Grossa."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar manutenção da estrada da cachoeira."

"Indica a instalação de pontos de entregas voluntárias no município de Santana do Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, viabilizar a remoção e reinstalação de um poste de energia elétrica localizado na Rua França. em frente ao nº 329, no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, providenciar a instalação de um poste de energia com luminária, na Avenida José Catarino Pessoa, em frente ao nº 207, no bairro Industrial."