Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2025
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
15/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1438/2025.