Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 06/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
06/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1440/2025.