Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
03/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1459/2025.