Emenda Substitutiva nº 1 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/11/2025 (Emenda Substitutiva nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
03/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJ emitiu parecer favorável à Emenda Substitutiva nº 001/2025.