Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 002/2026, em 04/02/2026. Protocolo legislativo nº 073/2026 na Plataforma 1 Doc.