Emenda Aditiva nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/01/2026 (Emenda Aditiva nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2026
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
30/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação de Justiça elaborou a Emenda Aditiva nº 001/2026 e emitiu parecer favorável.