Emenda Aditiva nº 1 de 2026 | Protocolado | 30/01/2026 (Emenda Aditiva nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Unidade Destino

Secretaria da Mesa Diretora - SMD

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Protocolado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Legislação e Justiça protocolou na secretaria da Mesa Diretora, a Emenda Aditiva nº 001/2026 ao PL 1480/2026 , juntamente com o parecer .