Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Unidade Destino
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 005/2026. Protocolo Legislativo nº 110/2026 na Plataforma 1 DOC.