Projeto de Resolução nº 536 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Resolução nº 536 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial , nomeada pela Portaria nº 013/2026, emitiu parecer favorável ao PR 536/2026