Projeto de Resolução nº 538 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 13/02/2026 (Projeto de Resolução nº 538 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Resolução nº 538/2026 foi encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.