Projeto de Resolução nº 543 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/03/2026 (Projeto de Resolução nº 543 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 018/2026 , emitiu parecer favorável ao PR 543/2026.