Projeto de Resolução nº 548 de 2026 | Norma promulgada | 18/03/2026 (Projeto de Resolução nº 548 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi promulgada a Resolução nº 531/2026, de 18/03/2026.