Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 010/2026. Protocolo legislativo nº 269/2026, Plataforma 1 Doc.