Projeto de Resolução nº 581 de 2026 | Norma promulgada | 23/04/2026 (Projeto de Resolução nº 581 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi promulgada e publicada a Resolução 558/2026.