PLO 1467
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2025
Autor:César Fuscão
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"Institui o Programa cães e gatos comunitários e dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e determina outras providências."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 1445
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2025
Autor:Tales do Roma
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados do município de Santana do Paraíso."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 1298
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1298 de 2023
Autor:Bruno Campos Morato
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
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Proposição arquivada
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Não definida.
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