Portaria Nº 012/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Portaria

Número

12

Complemento

 

Ano

2025

Data

06/03/2025

Protocolo

 

Assunto

"Altera portaria nº 005/2025, que dispõe sobre as funções gratificadas previstas na Lei Federal 14.133/2021 e instituídas pela Lei Municipal nº 1169/2023, para os exercícios de 2025 e 2026 e determina outras providências."

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação