Portaria Nº 021/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
21
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
Assunto
"Declara ponto facultativo nas atividades do Poder Legislativo"
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação