Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1251
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os artigos 1º a 11 da Lei Municipal nº 1.017 de 19 de maio de 2021, que alterou a Lei Municipal nº 665, de 16 de julho de 2013, que dispõe acerca do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada