Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
54
Data de Apresentação
22/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de CR$ 332.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências."
Indexação
Observação