Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
143
Data de Apresentação
07/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre contratação por determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "aedes aegypti" do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Indexação
Observação