Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1372
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1372/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Plano Municipal de prevenção, informações e monitoramento de desastres climáticos e ambientais - PMPDCE e cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada