Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1375
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1375/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de manejo de resíduos sólidos urbano - TMRS dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada