Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1384
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1384/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de saneamento básico no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG e determina outras providências"
Indexação
Observação