Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1388
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1388/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do programa IPTU premiado 2025, que autoriza o executivo a realizar sorteio de prêmios para contribuintes que estejam em dia com o IPTU e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada