Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1162
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação da Lei Municipal nº 665 de 16 de julho de 2013, em determinados artigos, para dispor sobre a denominação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas - COMPPUD, Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas - FUMPPUD e Programa Municipal de Políticas Públicas sobre drogas - PROMPPUD, do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação