Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário financeiro | Relatório | 09/04/2025 | Diretor de contabilidade Afonso Ferreira dos Santos | impacto_financeiro_pl_1401.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 29/04/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_pl_1401_2025.pdf |
| Oficio 030/2025 | Ofício | 30/04/2025 | César Roberto de Deus - Presidente da CMSP | oficio_030.pdf |