Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1399
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1399/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Lei Municipal "Não abandone seu amigo", dispõe sobre a prevenção e o combate ao abandono de animais em Santana do Paraíso e estabelece medidas de proteção, bem-estar, conscientização, responsabilização e incentivo à guarda responsável e adoção".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada