Projeto de Lei Ordinária nº 1410 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1410

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1410/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Dispõe sobre a autorização para a instalação de câmeras de segurança e monitoramento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) , Posto de Saúde de Família (PSF) e em todas as unidades de saúde do município de Santana do Paraíso e determina outras providências”.

Indexação

Observação