Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1420
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1420/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada