Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1455
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2025/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 981/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 1255/2025, para adequar as atribuições dos cargos da estrutura da Procuradoria-Geral do município de Santana do Paraíso aos ditames constitucionais e à Recomendação nº 05/2025 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada