Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1488
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1488/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada